Atendendo ao convite do Vereador Lenilson Santos (PDT), realizamos reunião no sábado à tarde nesse município, de 28 mil habitantes, com economia canavieira e agricultura familiar, cidade que fica a pouco mais de 60 km do Recife, a noroeste da capital e após a cidade de Vitória de Santo Antão. No encontro estiveram presentes estudantes de ensino médio, universitários de Pedagogia, professores e servidores da educação. Nossa palestra enfatizou a construção do FUNDEB, a importância da organização e funcionamento de seu Conselho de Acompanhamento e a necessidade da criação dos Conselhos Escolares nas unidades de ensino da rede municipal. Os Conselhos se encaixam no princípio da gestão democrática, já assegurada na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado de Pernambuco desde 1989.Explicamos, nos termos da Emenda Constitucional 53, pela qual se que criou o FUNDEB,como se dá a cooperação entre a União, o Distrito Federal, os Estados e Municípios para a transferência de recursos e qual deve ser o papel do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo, sua autonomia assegurada pela Constituição, sua composição, os mecanismos de eleição de seus integrantes e a garantia de sua estrutura e funcionamento por parte do poder executivo municipal.Em seguida fomos entrevistados na Rádio Comunitária Goitacaz FM quando recuperamos os temas tratados na palestra e anunciamos novos encontros em outubro para iniciarmos a capacitação de professores, estudantes e servidores sobre o Conselho Municipal do FUNDEB e a formação dos Conselhos Escolares.
Foto:Assessoria de comunicação do vereador e o Texto site deputado Paulo Rubens.
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