22 de julho de 2009 Prezado Danilo,
Estive ontem na Assembléia dos Professores no IEP e fiz algumas observações sobre a pauta de reivindicações que motiva a greve da categoria.
Sou titular da Comissão de Educação e Cultura da Câmara e fui titular das Comissões Especiais que debateram a criação do Fundeb ( Emenda Constitucional 53), sua regulamentação ( Lei 11.49 ) e a Lei do Piso.
Tenho afirmado reiteradas vezes que o modelo adotado por vários governadores e prefeitos para o pagamento do PISO este ano não tem relação com essa ou aquela melhor ou pior interpretação desse ou daquele governo. A Lei, na verdade, é que foi aprovada de forma equivocada.
Ontem mesmo recebi reclamações afirmando que o governador incorporou qüinqüênios ao pagar o Piso em Pernambuco e esclareci, na presença até dos repórteres que o problema não foi a interpretação dada pelo governo, a Lei é que facultou essa possibilidade.
Registro que na Comissão de Educação da Câmara o meu voto foi o único contrário ao formato geral dado a Lei, a essa e outras possibilidades de enquadramento do Piso em 2009.
Insisti, na ocasião, com os relatórios da Receita Federal e do Tesouro Nacional em mãos, que a União assumisse a complementação em valores maiores pois um sistema de educação básica para um País não pode se sustentar fundamentalmente na capacidade fiscal isolada de estados e municípios, ainda mais sabendo que entre 2000 e 2007, segundo o IPEA, o País pagou R$ 1,267 trilhão de juros da dívida pública e os gastos federais com educação somaram apenas R$ 149 bilhões (Comunicado 14 da Presidência do IPEA, 12 de novembro de 2008).
Neste momento, com o objetivo de ajudar no processo de negociação (depois de sete dias no “estaleiro” por força de uma cirurgia dentária que fiz ) gostaria de recuperar alguns pontos sobre a pauta, o Fundeb e o Piso.
1. A Lei do Piso foi aprovada com extrema flexibilidade de execução;
2. A reivindicação da categoria agora em greve (a correção do valor do Piso), pela própria Lei e pelos resultados das negociações pelo país afora, pode ser parcelada, a exemplo do que faziam os prefeitos na época do Fundef;
3. O Piso e o impacto orçamentário da correção do plano de cargos e carreira foram dimensionados no Fundeb quando aprovamos a expressão ” no mínimo”, que regula a complementação da União aos Fundos Estaduais. Além disso, ao estabelecer valores para cada matrícula (per capta) nas distintas séries de ensino da educação básica, segundo a Lei 11.494, o Fundo estruturou a expectativa de arrecadação, dentro da cota Fundeb de estados e municípios, em função do total de matrículas de cada esfera de competência;
4. Consolidada a rede de matrículas e multiplicado o total de alunos pelo per capta de cada série, tem-se o total dos valores que serão assumidos pelo município/estado. Se os 20% postos no Fundeb foram menores do que esses valores o Fundeb estadual complementa, se foram maiores a diferença fica no Fundeb estadual. Quando o Fundeb estadual não for suficiente para arcar com “n” complementações de municípios e do próprio estado, a União federal complementa;
5. Daí a importância da expansão progressiva da rede de matrículas para que se possa obter, no ano seguinte, mais do Fundeb;
6. Temos consciência do impacto da crise nas receitas de PE, já analisamos isso com os próprios dados publicados pela Sefaz na internet e os relatórios de gestão fiscal, também publicados pelo governo, previstos na LRF. Tenho, inclusive, uma posição crítica aos constantes benefícios dados por Lula como a redução de IPI, que impacta o FPE e o FPM. Mesmo assim, a correção do valor do Piso para a categoria, mais cedo ou mais tarde, por ser lei, irá impactar a folha, ainda que a mesma já consuma pelo menos 80% da cota Fundeb ( mínimo de 60% ). Mesmo assim, o impacto final, caso exceda a cota Fundeb estadual, deverá ser arcado pela união, segundo a EC 53;
7. A sugestão que fiz a Cláudio Duarte (na greve de Recife) e a Elias Gomes ( em Jaboatão ) foi o envio o mais rápido possível, do PL de atualização do Plano de Cargos e Carreira, para o debate, ganhando-se tempo para eventuais negociações e resolução de conflitos, já que até dezembro esse processo deverá ser concluído segundo a Lei 11.738. Em Jaboatão, inclusive, o SINPROJA aceitou rever o valor da diferença entre os diferentes níveis no Plano de Cargos e Carreira;
8. Com 17 dias de greve sugeri ontem que o SINTEPE crie e mantenha permanentemente, um Grupo de Trabalho sobre “Orçamento e Financiamento da Educação”, de forma abrangente, inclusive para aferir as variações de receita no plano da União, que deve complementar o Fundeb com 10% , no mínimo, do arrecadado anualmente por estados e municípios. Cobrei também um empenho maior do Conselho Estadual de Acompanhamento do Fundeb, que poderia, com sua atuação organizada, prevenir a motivação da greve em várias situações. Fui autor da maioria das emendas ao projeto de lei de regulamentação do Fundeb, no tocante ao papel, direitos e deveres do Conselho de Acompanhamento. O simples acompanhamento da folha, da receita e dos gastos de custeio e investimento, dentro da divisão 60% mínimos / 40%, para profissionais e manutenção e desenvolvimento do ensino, ensejaria diálogo constante com a gestão estadual e, até, sinalizaria metas e previsão de custos da implementação das políticas;
9. Nesse sentido, como fiz na greve de Recife e de Jaboatão, quero colocar o mandato à disposição da Secretaria para construir junto à categoria uma alternativa ao processo em curso, seja apontando eixos de negociação em cima do PL da atualização do PCC , fortalecendo o processo de construção da gestão junto ao Conselho Estadual do Fundeb, ou sinalizando para a adoção de um link entre variação da receita, parcelamento e consolidação de créditos a favor dos profissionais, como prevê a Lei.
10. Por fim, permita-me sugerir seja dada ênfase nas escolas à elaboração de seus projetos pedagógicos, como prevê o artigo 12 da LDB de 1996. Sei que o estímulo financeiro, adotado pela atual gestão, dado às escolas e professores que atingem metas, vai nessa direção mas é dever da escola, independente de receber mais ou não por isso, construir e avaliar os resultados de seu projeto pedagógico. Temo que só o estímulo financeiro finde tirando o compromisso com o resultado da escola do centro do processo pedagógico e terminemos por buscar “resultados” que assegurem o recebimento do “plus” no final do ano.
Estamos concluindo uma alteração na LDB, da qual sou Relator, ao projeto da Dep. Luisa Erundina(PSB-SP) que sugere a criação do Fórum dos Conselhos Escolares. Vejo que, a exemplo do processo vivido anos atrás na Escola Municipal da Iputinga, em Recife, reconhecido até pelo UNICEF, pelo excelente papel desempenhado pelo Conselho Escolar no enfrentamento da repetência, da evasão e dos maus resultados daquela escola, o fortalecimento dos Conselhos poderá também representar fortalecimento da escola na comunidade e levar à superação progressiva do fracasso escolar.
Agradecemos, portanto, sua atenção, colocando, mais uma vez, nosso mandato à disposição da Secretaria.
Atenciosamente, com votos de estima e consideração.
Paulo Rubem SantiagoDep. Federal PDT-PE
